Questão: 40001 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

  • a
    em sua esfera indireta compôe-se de pessoas jurídicas de direito público ou privado, criadas ou instituídas por lei específica.
  • b
    as autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, subordinando-se, hierarquicamente, ao ente que as criou.
  • c
    as empresas públicas e as sociedades de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, sujeitam-se a controle estatal, seja interno ou externo, este último através do Tribunal de contas.
  • d
    as agências reguladoras integram a Administração Pública, na sua esfera direta.
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