Questão: 40014 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta:
Entre os princípios da Constituição econômica formal destacam-se:

  • a
    a normatividade dos direitos sociais;
  • b
    os princípios constitucionais da administração pública;
  • c
    a defesa do consumidor e do meio ambiente;
  • d
    a proteção às participaçôes individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humana, inclusive nas atividades desportivas.
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