Questão: 40027 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o crime de corrupção passiva, assinale a alternativa INCORRETA:

  • a
    Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
  • b
    Para Damásio de Jesus, a corrupção passiva é considerada uma forma de mercância de atos de ofício, que devem ser realizados pelo funcionário.
  • c
    A pena prevista pelo Artigo 317 do Código Penal é pena de reclusão de 2 a 10 anos e multa.
  • d
    É crime de ação múltipla, com três condutas típicas: solicitar, ou receber, ou aceitar promessa de recebê-la.
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