Questão: 40056 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação ao poder disciplinar no âmbito da administração pública, é correto afirmar:

  • a
    Poder disciplinar é o que dispôe o Executivo para distribuir e escalonar as funçôes de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.
  • b
    No que diz respeito aos servidores públicos, o poder disciplinar é uma decorrência do poder hierárquico.
  • c
    Do poder disciplinar decorrem faculdades implícitas para o superior, tais como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, a de delegar e avocar atribuiçôes e a de rever os atos dos inferiores.
  • d
    A organização administrativa é baseada em dois pressupostos fundamentais: a distribuição de competências e a disciplina.
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