Questão: 40138 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O promitente vendedor que se recusa a devolver o 'sinal', conforme o avençado e judicialmente decidido, relativo a negócio por ele desfeito, pratica:

  • a
    exercício arbitrário das próprias razôes;
  • b
    ilícito civil;
  • c
    apropriação indébita;
  • d
    estelionato.
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