Questão: 40143 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a função administrativa é correto assinalar:

  • a
    Caracteriza-se por prover de maneira imediata e concreta às exigências individuais ou coletivas para a satisfação dos interesses públicos. É imparcial, concreta e subordinada;
  • b
    Existe exclusivamente no seio do Poder Executivo, único apto a editar atos administrativos;
  • c
    O administrador público, no exercício da função administrativa, só deve atuar quando provocado, na medida em que não dispôe da iniciativa para dar à lei contornos concretos;
  • d
    Tem como pressuposto a satisfação do bem comum. Além de ser exercida pelo Poder Executivo, também está presente em atos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, podendo, ainda, materializar-se por meio de atos praticados por terceiros autorizados a agir em nome do Estado, como ocorre com os concessionários e permissionários de serviços públicos;
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