Questão: 40163 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre contratos administrativos é correto afirmar que:

  • a
    é obrigatória a exigência, pela Administração Pública, de garantia nas contrataçôes de obras, serviços e compras.
  • b
    a Administração Pública pode exigir, como garantia para a celebração de contratos, caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública.
  • c
    a garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.
  • d
    em hipótese alguma a garantia pode exceder a 5% (cinco por cento) do valor do contrato.
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