Questão: 40188 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É certo que o ato administrativo:

  • a
    deve obedecer, ao ser revogado ou modificado, à mesma forma do ato originário, pois o seu elemento formal é vinculado quanto à sua formação e quanto ao seu desfazimento.
  • b
    sempre resulta do fato administrativo estabelecido em tese.
  • c
    tenha necessariamente declarada a sua validade ou invalidade para que adquira o atributo da imperatividade.
  • d
    classificado como de gestão é aquele que a Administração pratica usando de sua supremacia sobre os destinatários, inclusive através da utilização de meios de coerção sobre os interessados.
  • Próxima Questão