A ação penal condenatória transitada em julgado:

a

não impede a discussão da existência do fato, em virtude da responsabilidade civil ser independente da criminal.

b

não impede a discussão do dolo no cível, pois a responsabilidade civil é independente da criminal.

c

é título executório civil, apesar da responsabilidade civil ser independente da criminal.

d

não impede que, através de outros meios de prova, o réu prove não ter sido o autor do fato.

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