O Orçamento é um dos principais instrumentos da política fiscal do governo e traz consigo estratégias para o alcance dos objetivos das políticas. Das afirmaçôes a seguir, assinale a que não se enquadra nos objetivos da política orçamentária ou nas funçôes clássicas do orçamento.

a

Assegurar a disponibilização para a sociedade dos bens públicos, entre os quais aqueles relacionados com o cumprimento das funçôes elementares do Estado, como justiça e segurança.

b

Utilizar mecanismos visando à universalização do acesso aos bens e serviços produzidos pelo setor privado ou pelo setor público, este último principalmente nas situaçôes em que os bens não são providos pelo setor privado.

c

Adotar açôes que visem fomentar o crescimento econômico.

d

Cumprir a meta de superávit primário exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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