Questão: 40335 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca da licitação e dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:

  • a
    É vedada a qualquer das partes nos contratos administrativos a estipulação de cláusulas exorbitantes, haja vista que estas atentam contra o princípio da igualdade.
  • b
    As partes de um contrato administrativo só podem alterarlhe as cláusulas se houver comum acordo, sendo vedado a qualquer dos contratantes modificar o acordo unilateralmente.
  • c
    Habilitação é o ato através do qual se atribui ao vencedor da licitação o objeto do certame.
  • d
    A concorrência é a modalidade mais complexa de licitação, sendo possível sua utilização para contratos de qualquer valor.
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