Para a compensação tributária é necessária a ocorrência de:

a

dispensa de previsão legal e condicionamento a credores e devedores recíprocos

b

independentemente de previsão legal, pagamento de tributo indevido ou em excesso

c

previsão legal para seu exercício e crédito do contribuinte não superior ao do Fisco

d

previsão legal para seu exercício e liquidez e certeza dos dois créditos a serem compensados

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