Questão: 40426 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Suponha que, em determinado contrato administrativo, tenha-se verificado, tecnicamente, a inaplicabilidade dos termos contratuais originários, tornando-se necessária a modificação do regime de execução do serviço. Nesse caso:

  • a
    será possível a alteração do contrato, por acordo entre as partes, havendo necessidade de celebração de termo aditivo, para tal fim.
  • b
    será possível a alteração unilateral do contrato pela Administração, para a modificação do regime de execução do serviço, sendo desnecessária a celebração de termo aditivo.
  • c
    será possível a alteração unilateral do contrato pela Administração, para a modificação do regime de execução do serviço, tornando-se, não obstante, necessária a celebração de termo aditivo.
  • d
    será possível a alteração do contrato, por acordo entre as partes, sendo desnecessária a celebração de termo aditivo.
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