Questão: 40442 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Indique a assertiva INCORRETA:

  • a
    É um dos requisitos para a concessão da tutela antecipada, o fundado receio de dado irreparável ou de difícil reparação;
  • b
    O assistente técnico tem o prazo de dez (10) dias, para apresentar seu parecer, contado de sua intimação pessoal da juntada aos autos do laudo do perito oficial;
  • c
    A citação, ordenada por juiz competente, produz os efeitos cumulativos de tornar prevento o juízo, induzir litispendência, tornar litigiosa a coisa, constituir em mora o devedor e interromper a prescrição;
  • d
    A parte prejudicada pela decisão interlocutória que deferir, initio litis, tutela antecipada tem dez (10) dias para agravar.
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