Álvaro Durão é condenado pelo Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca da Capital à pena de 5 (cinco) anos de reclusão pela prática do delito de roubo. Interposto o recurso apelatório pelo réu, o Tribunal "ad quem" mantém a decisão proferida pelo juiz sentenciante. Logo após a prolação da decisão colegiada, o apelante toma conhecimento de que seu defensor não estava regularmente inscrito junto à Ordem dos Advogados do Brasil, portanto, inabilitado para o exercício da advocacia. Assinale a alternativa correta:

a

A hipótese acima é de nulidade face a ausência de defesa técnica.

b

A hipótese acima é de nulidade face a ausência de autodefesa.

c

Não há nulidade, mas mera irregularidade.

d

A hipótese acima é de anulabilidade face a ausência de autodefesa.

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