Questão: 40480 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao crédito tributário, assinale a opção correta.

  • a
    O lançamento de ofício somente é utilizado quando da inobservância, conforme o tributo devido, do lançamento por homologação ou por declaração.
  • b
    A prescrição tributária interrompe-se pela citação pessoal do devedor.
  • c
    O Código Tributário Nacional dá à União o poder de outorgar moratória, em caráter geral, em relação aos tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando, simultaneamente, a conceder, quanto aos tributos de competência federal e às obrigaçôes de direito privado.
  • d
    As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão, efeitos, garantias ou privilégios a ele atribuídos afetam igualmente a obrigação tributária que lhe deu origem, eis que o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a sua mesma natureza.
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