Questão: 40522 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O regime democrático, implantado no Brasil sob a égide da Constituição Federal de 1988, estabelece que a soberania popular deve ser exercida através de sufrágio universal, do voto secreto, direto e, nos termos da lei, mediante:

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