Questão: 40547 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Evidencia-se o crime de estelionato na emissão de cheque quando:

  • a
    for o mesmo emitido sem suficiente provisão de fundos em poder do banco sacado;
  • b
    o cheque, reconhecidamente, é pré-datado;
  • c
    for o cheque, sem cobertura, emitido para pagamento de dívida de jogo de azar;
  • d
    todas as alternativas estão corretas.
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