Questão: 40587 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No crime de resistência (artigo 329, do Código Penal - Opor-se a execução de ato legal), a elementar "ato legal", significa que a prisão deve ser:

  • a
    formalmente legal, ainda que injusta
  • b
    justa e formalmente legal
  • c
    justa, formal e materialmente legal
  • d
    materialmente legal
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