Questão: 40596 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada

  • a
    pela lei brasileira, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
  • b
    pela lei brasileira se à sucessão concorrerem filhos brasileiros.
  • c
    pela lei pessoal do de cujus ainda que haja cônjuge ou filhos brasileiros.
  • d
    pela lei brasileira ainda que a lei pessoal do de cujus seja mais favorável para o cônjuge ou os filhos brasileiros.
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