No que diz respeito à aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que:

a

segundo a teoria da atividade, adotada pelo Código Penal, considera-se como tempo do crime o momento da consumação.

b

pelo princípio da proteção, o criminoso deve ser julgado e punido no local onde for detido, segundo as leis desse país.

c

pela teoria mista, adotada pelo Código Penal, considera-se tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão, como o do resultado.

d

segundo a teoria da ubiquidade, adotada pelo Código Penal, lugar do crime é tanto o local da conduta, como o do resultado.

Próxima Questão