Quanto à separação judicial, dispôe o Código Civil que:

a

o cônjuge, ainda que declarado culpado, não perderá o direito de usar o sobreno me do outro.

b

o cônjuge inocente não poderá renunciar ao direito de usar o sobrenome do outro.

c

decretada a separação judicial litigiosa, não é lícito aos cônjuges restabelecer a sociedade conjugal.

d

pôe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens.

Próxima Questão