Com relação às penalidades disciplinares, é certo que:

a

configura abandono de cargo a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpolada-mente, durante o período de doze meses.

b

será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

c

se entende por inassiduidade habitual a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

d

será sempre aplicada a penalidade de demissão em caso de reincidência das faltas punidas com advertência.

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