Questão: 40754 - Contabilidade - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A fixação dos limites globais para o momento da dívida consolidada dos Estados:

  • a
    É da competência do Congresso Nacional, por proposta do Presidente da República;
  • b
    É da competência privativa da Câmara dos Deputados;
  • c
    É da competência privativa do Senado Federal;
  • d
    É da competência privativa do Senado Federal, por proposta da Presidência da República;
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