Questão: 40768 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos, pode-se afirmar corretamente:

  • a
    a investidura em todo e qualquer cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei;
  • b
    durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
  • c
    são condiçôes para a aquisição da estabilidade aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público: dois anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho por comissão constituída para essa finalidade;
  • d
    adquirida a estabilidade, o servidor público passa a ter direito adquirido ao regime estatutário a que está submetido, diferentemente do que ocorre com as relaçôes contratuais trabalhistas;
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