Questão: 40806 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O mandado de injunção na Constituição de 1988 visa a

  • a
    tornar viável o exercício de direitos constitucionais.
  • b
    tornar efetiva norma constitucional programática.
  • c
    proteger direito líquido e certo.
  • d
    conferir aplicabilidade plena aos direitos sociais.
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