Questão: 40820 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa que não constitui um crime de responsabilidade.

  • a
    utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral;
  • b
    tentar, diretamente e por fatos, submeter a União ou algum dos Estados ou Territórios a domínio estrangeiro;
  • c
    infringir as normas legais no provimento dos cargos públicos;
  • d
    realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;
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