Questão: 40825 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São casos de suspensão dos direitos políticos:

  • a
    A condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos e a recusa de cumprir obrigação a todos imposta por lei.
  • b
    A interdição do incapaz, a prática de ato de improbidade administrativa e o cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado.
  • c
    A improbidade administrativa, a incapacidade civil absoluta e a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
  • d
    A prática de atividade nociva ao interesse nacional, a incapacidade civil, ainda que temporária, a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos e a recusa ao cumprimento de obrigação imposta a todos ou prestação alternativa fixada em lei.
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