Questão: 40827 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta.

Ao servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional, no exercício de mandato eletivo, de acordo com a Constituição Federal, aplica-se a seguinte disposição:

  • a
    Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual municipal ou distrital, poderá optar pela remuneração de seu cargo, emprego ou função;
  • b
    Investido no mandato de prefeito será obrigado a afastar de seu cargo, emprego ou função, sem opção de remuneração;
  • c
    Investido em mandato de vereador e não havendo compatibilidade de horário ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sem opção de vencimento;
  • d
    Em qualquer tempo que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos, exceto para promoção por merecimento.
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