Questão: 40874 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a seguridade social, marque a única opção correta.

  • a
    É vedada a fixação de alíquotas diferenciadas para a contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social incidente sobre a folha de salários das empresas, em razão da atividade econômica por ela desenvolvida.
  • b
    As contribuiçôes sociais destinadas ao financiamento da seguridade social incidentes sobre a receita ou faturamento da empresa e sobre o importador de bens ou serviços do exterior serão sempre não-cumulativas.
  • c
    Ao Sistema Único de Saúde compete, nos termos da lei, colaborar na proteção do meio ambiente do trabalho.
  • d
    A gratificação natalina dos aposentados, a ser paga em dezembro, terá por base o valor médio dos proventos dos últimos doze meses, incluídos no cálculo os abonos e gratificaçôes, ainda que eventuais.
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