Questão: 41020 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito do ato administrativo, assinale a afirmativa incorreta.

  • a
    A competência é elemento do ato administrativo.
  • b
    A licença é um ato administrativo vinculado.
  • c
    Os atos administrativos devem obediência ao princípio da legalidade.
  • d
    Os atos administrativos são cogentes, mas não autoexecutáveis.
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