Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.

Segundo a Lei 8.078, de 11/09/1990, é correto afirmar:

a

É enganosa a publicidade discriminatória de qualquer natureza, que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança e que desrespeite valores ambientais.

b

O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicaçôes constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha, a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, sendo vedado o abatimento proporcional do preço.

c

Considera-se consumidor apenas a pessoa física que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final sendo ele equiparado à coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relaçôes de consumo.

d

Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.

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