Questão: 41058 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o delito "peculato", assinale a afirmação correta.

  • a
    O peculato não admite a figura da tentativa.
  • b
    O funcionário público que desvia dinheiro, mas que possui créditos reais contra a Administração Pública, não comete peculato.
  • c
    O funcionário público que se apropria de bens do Estado com a intenção de posterior devolução comete peculato.
  • d
    O peculato-apropriação se distingue do peculato-desvio pela presença do dolo como elemento subjetivo do tipo penal.
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