Questão: 41088 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

À luz da Constituição Federal, é incorreto afirmar:

  • a
    Não há crime sem lei anterior que o defina;
  • b
    Aos presos deve ser assegurado respeito à integridade física e moral;
  • c
    São inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos;
  • d
    A prisão ilegal somente pode ser relaxada pela autoridade competente mediante pagamento de fiança.
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