Questão: 41229 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Estão corretas as afirmaçôes abaixo, exceto:

  • a
    morrendo o alienante antes do registro, este ainda assim poderá ser feito;
  • b
    o usucapião, e os direitos hereditários são exceçôes ao efeito constitutivo do registro de imóveis;
  • c
    pelo princípio do consentimento formal, o oficial do registro de imóveis não pode executar o registro por livre iniciativa;
  • d
    o art. 168 da Lei de Registros Públicos garante a precisão do vocabulário técnico-jurídico, estabelecendo que a designação genérica do registro englobaria a transcrição e a averbação a que se referem as leis civis;
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