Questão: 41315 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal pode ser arguida

  • a
    em sede de ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, quando se tratar de ofensa à Constituição Federal.
  • b
    em sede de controle difuso e incidental de constitucionalidade, podendo ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito de recurso extraordinário quando se tratar de ofensa à Constituição Federal.
  • c
    em sede de controle difuso e incidental de constitucionalidade, podendo ser exercido pelo Superior Tribunal de Justiça no âmbito de recurso especial quando se tratar de ofensa à Constituição do Estado.
  • d
    apenas em face da Constituição do Estado, e não em face da Constituição Federal.
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