O princípio da publicidade e eficiência são de obediência obrigatória:

a

tanto da Administração Pública direta e indireta, quanto da União, dos Estados do Distrito Federal ou dos Municípios.

b

apenas dos entes da Administração Pública indireta.

c

apenas dos entes da Administração Pública direta.

d

apenas aos órgãos públicos federais.

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