Questão: 41354 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Servidão administrativa pode ser definida como:

  • a
    Espécie de limitação à propriedade caracterizada pela utilização transitória, com ou sem indenização, da propriedade particular;
  • b
    O ônus real constituído por entidade pública sobre um bem privado, com o objetivo de permitir a realização e a conservação de obras e serviços públicos;
  • c
    Forma de intervenção do Estado na propriedade privada para a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional;
  • d
    Medida de restrição ao domínio privado, geral e abstrata, imposta pelo poder de polícia do Estado;
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