Questão: 41373 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida para deixar de lançar tributo configura:

  • a
    corrupção ativa.
  • b
    concussão.
  • c
    excesso de exação.
  • d
    crime funcional contra a ordem tributária.
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