De acordo com o Código Civil, cessará para o menor a incapacidade civil pela emancipação a partir dos dezesseis anos completos,

a

pela concessão de um dos pais, na falta do outro, mediante procedimento de jurisdição voluntária, até final homologação judicial.

b

pela concessão de ambos os pais, mediante instrumento público, devidamente homologado pelo juiz.

c

pela concessão de ambos os pais, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial.

d

por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor estiver sob o regime da tutela.

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