Para um Município contratar um parecer jurídico de um advogado, deverá:

a

Realizar concurso público;

b

Realizar sempre procedimento de licitação;

c

Dispensar procedimento licitatório, desde que o advogado já tenha sido contratado anteriormente para serviço de igual natureza;

d

Tratar-se, o parecer, de um trabalho singular e ser o advogado um profissional de notória especialização;

Próxima Questão