Questão: 41502 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre conceitos atinentes à Administração Pública, assinale a opção correta.

  • a
    Não se pode considerar agente público aquele que integra a estrutura de uma pessoa jurídica de direito privado instituída pelo Poder Público.
  • b
    O poder hierárquico fundamenta o ato de avocação.
  • c
    Os órgãos públicos têm personalidade jurídica, podendo, por isso, assumir em nome próprio obrigaçôes.
  • d
    A descentralização tem, para o Direito Administrativo, significado de distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.
  • Próxima Questão