Questão: 41505 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre bens públicos é correto afirmar:

  • a
    Apenas bens imóveis podem ser apontados como bens de uso comum do povo;
  • b
    No Estado de São Paulo, o patrimônio físico, cultural e científico dos museus, institutos e centros de pesquisa da Administração direta, indireta e fundacional não podem ser alienados sem prévia audiência da comunidade científica;
  • c
    Como assentado na jurisprudência dos tribunais superiores, bem público dominical pode ser objeto de contrato de locação regido pela lei civil, estando sujeito, portanto, à ação renovatória de aluguel;
  • d
    O regime jurídico do bem da empresa privada que presta serviço público mediante contrato de concessão, mesmo se não afetado à prestação do serviço, é de direito público;
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