A Lei das Sociedades por açôes estabelece que os ajustes de exercícios anteriores não devem afetar o resultado normal do exercício em curso, determinando, então, que seus efeitos sejam registrados diretamente na conta de lucros ou prejuízos acumulados.
São tratados como ajustes de exercícios anteriores, somente:

a

efeitos de mudança de critério contábil e retificação de erro.

b

erros ocasionados por negligência ou imprudência.

c

alteração no prazo de vida útil do bem e variação cambial relevante.

d

fraudes detectadas pela auditoria independente.

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