Dentre as competências do Supremo Tribunal Federal, encontra-se a de julgar, originariamente, a ação:

a

direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade de emendas constitucionais em face da Constituição Federal.

b

declaratória de constitucionalidade de constituiçôes estaduais em face da Constituição Federal.

c

direta de inconstitucionalidade de leis municipais em face da Constituição Federal.

d

declaratória de constitucionalidade de leis municipais em face da Constituição Federal.

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