Questão: 41572 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa que consagra um dos direitos sociais albergado pelo Art. 7º da Constituição Federal vigente.

  • a
    É admissível a jornada diária de trabalho exceder a fixada em oito horas, desde que conste no contrato de trabalho pactuado entre o empregado e o empregador.
  • b
    É proibido ao trabalhador em geral o desempenho de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas.
  • c
    A irredutibilidade do salário é regra que não comporta exceção.
  • d
    É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
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