O Código Civil, ao tratar do condomínio edilício, não estabelece que:

a

a sua instituição só pode se dar por ato entre vivos.

b

o ato de instituição deverá ser registrado no cartório do Registro de Imóveis.

c

do ato de instituição deverá constar o fim a que as unidades se destinam.

d

a convenção do condomínio edilício poderá ser feita por escritura pública ou por instrumento particular.

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