Questão: 41652 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A ação direta de inconstitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro NÃO pode ser:

  • a
    ajuizada contra lei estadual.
  • b
    ajuizada perante Tribunal de Justiça.
  • c
    ajuizada contra omissão inconstitucional total ou parcial quanto ao cumprimento de dever constitucional de legislar.
  • d
    decidida pelo Supremo Tribunal Federal na presença de seis ministros.
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