As contribuiçôes de melhoria:

a

independem de lei instituidora específica para cada obra.

b

devem observar, além dos dispositivos constitucionais aplicáveis, o disposto no DL 195/67, diploma recepcionado com nível de lei complementar.

c

podem ser instituídas para fazer frente ao custo de qualquer obra realizada pelos Estados e pelos Municípios, desde que haja valorização imobiliária.

d

não estão sujeitas a limite total (custo da obra), tampouco individual (valorização de cada imóvel).

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