Questão: 41689 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A PEREMPÇÃO SE VERIFICA;

  • a
    quando ocorrer a prescrição.
  • b
    nos crimes de ação penal privada e nos de ação pública condicionada, observadas as hipóteses previstas em lei.
  • c
    em todos os crimes, desde que as partes não se interessem pelo andamento do feito.
  • d
    somente nos crimes de ação penal privada e nos casos expressos em lei.
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